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• decisao fazenda publica
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Expressão: decisao fazenda publica

Resultados encontrados com a expressão: decisao fazenda publica
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  • GRUPO: Tribunais Superiores - 8485 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Superior Tribunal de Justiça - STJ - 6723 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Supremo Tribunal Federal - STF - 1762 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 21812 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 6028 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 3685 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 4547 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 2953 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 4599 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 4475 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 256 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 188 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 29 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 1 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 832 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 1901 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 468 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA - 1 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 62 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - 113 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 94 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 62 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE - 37 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 147 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 87 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça de Pará - TJ/PA - 83 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 114 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes do MF - 497 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • 1º Conselho de Contribuintes - 246 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • 2º Conselho de Contribuintes - 148 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • 3º Conselho de Contribuintes - 62 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF - 41 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Coordenação e Superintendências da Receita Federal - 2 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - 2 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 2078 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém - 37 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte - 139 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília - 112 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas - 129 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande - 90 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba - 229 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis - 71 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza - 90 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Foz do Iguaçu - 3 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora - 35 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Manaus - 1 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre - 115 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Recife - 219 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto - 133 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador - 193 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria - 73 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - 116 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I - 41 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II - 13 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - 152 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I - 45 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II - 39 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santarém - 3 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 9723 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG - 143 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Fazenda - Bahia - 1099 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Fazenda - Rio de Janeiro - 1 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 4696 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Conselho Administrativo Tributário - CAT / GO - 3142 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Paraná / CCRF-PR - 235 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Fazenda - Pernambuco - 21 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 226 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Fazenda - Santa Catarina - 14 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Fazenda - Mato Grosso - 146 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • GRUPO: Órgãos Administrativos Municipais - 76 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - 1 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro - CCM/RJ - 75 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Outros Órgaos: - 2 registros com a expressão: decisao fazenda publica.

  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM - 2 registros com a expressão: decisao fazenda publica.



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